PROPOSTA NA CÂMARA PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que
professores de escolas públicas e particulares sejam isentos de Imposto de
Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos
idosos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18, de autoria
do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção no artigo
constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de dar
tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Em sua justificativa, o deputado afirma que dar isenção de
IR aos professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar
as melhores mentes do Brasil”.
Segundo ele, o salário de um professor é, em média, 10% do
que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no
Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas
gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”,
disse.
O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o texto atende a
todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise de uma comissão
especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos.
Por se tratar de uma PEC, o andamento do projeto pode ficar
travado porque o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A Constituição
proíbe mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob intervenção.
Projeto parecido está encalhado no Senado
Uma proposta semelhante, que também prevê isenção de Imposto
de Renda para professores, está encalhada no Senado. No ano passado, uma
enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria do senador Sérgio
Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao perguntar a opinião dos
internautas.
No site do Senado, o status da proposta consta como
“encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa”.
UOL, com Agência Câmara