MINISTÉRIO PÚBLICO VAI COBRAR DINHEIRO PÚBLICO USADO EM CAMPANHAS POR FICHAS SUJAS
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta
sexta-feira, 27, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça
recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para
disputar as eleições de outubro.
A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre
Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de
outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não
podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de
inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão
colegiado da Justiça, por exemplo.
“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos
elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que
devolver”,afirmou Dodge.
Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a
atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das
regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os
candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.