BOLSONARO SANCIONA LEI QUE AUTORIZA ALUNO FALTAR AULA POR MOTIVO RELIGIOSO
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou a
Lei 13.796/19, que permite alunos da rede pública e privada se ausentarem de
aula ou prova por motivo de crença religiosa, informou o G1.
Segundo a Lei, a partir de agora, estudantes de todo país
podem remarcar provas ou ter aulas de reposição, sem custo e mediante prévio e
motivado requerimento, remarcadas para dia em que os preceitos de sua religião
seja vedado exercício de tais atividades.
As escolas poderão também, aplicar ao aluno que se ausentou,
por motivo religioso trabalho escrito ou outra atividade prevista na grade
curricular.
Consta da lei, que as unidades de ensino terão prazo de dois
anos para implementarem progressivamente as providências e adaptações
necessárias à adequação da Lei.
O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado
antes de ser aprovado e chegar à sanção presidencial.
Na Câmara, o projeto era de autoria do deputado Rubens Otoni
(PT-GO) e recebeu relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter
conclusivo, ou seja, não precisou ser votado pelo Plenário.