FÁTIMA DECRETA SUSPENSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO NO RN
A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito
à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.
A determinação, consequência
da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira
(22) no Diário Oficial do Estado.
O texto explica ainda que para os casos de impedimentos
legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.
As disposições da determinação não se aplicam aos servidores
que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.
A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos
de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.