PACHECO: ‘GUEDES FALA POR ELE, NÃO PELO SENADO’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que pressiona para que o Senado vote rapidamente o projeto de reforma do Imposto de Renda.
Pacheco disse que Guedes “fala por ele, não pelo Senado”, ao ligar o interesse em turbinar o Bolsa Família com aprovação das mudanças no IR. O presidente do Senado preferiu colocar a PEC dos Precatórios, acordada em reunião entre a cúpula do Poder Legislativo e Paulo Guedes, como prova do trabalho para tirar do papel o “Auxílio Brasil”.
O Senado está comprometido com o Bolsa Família. Com as alternativas da solução dos Precatórios. Se deu na residência do Senado uma conversa com presidente Arthur Lira e apresentamos ao ministro Paulo Guedes a solução do precatório que dá espaço fiscal necessário para o Bolsa Família”, disse.
A PEC dos Precatórios abriria espaço fiscal no Orçamento para incrementar o benefício social. Já a reforma do IR serviria como fonte de recurso permanente, algo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao se criar um novo gasto da União.
Na segunda-feira (27), em reunião com o relator da reforma do IR no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), Guedes disse que a não votação do projeto mostraria que o Senado “não está preocupado com o Bolsa Família”.
“Se [o Senado] colocar [o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda] na gaveta, na verdade está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família”, disse Guedes.
Para a CNN Brasil, Pacheco disse que se reuniu nesta terça-feira (28) com o relator da reforma do IR, senador Angelo Coronel (PSD-BA) e com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado (PSD-BA) para estabelecer um cronograma para votação da proposta.
Em coletiva para a imprensa, Pacheco disse que pretende aprovar a reforma do IR ainda em 2021. “Há disposição para que os projetos de natureza tributária sejam apreciados o mais rapidamente possível, respeitando as audiências públicas. Nós temos esse propósito”, disse.
Na última segunda-feira (27), o Congresso Nacional aprovou um Projeto Lei do Congresso que autoriza que o governo utilize o projeto de reforma do IR, ainda em tramitação, como fonte de recurso no projeto de reformulação do Bolsa Família.