DEPUTADO DO RN É CONDENADO POR DESVIO DE DINHEIRO DA SAÚDE QUANDO ERA PREFEITO

A Justiça Federal condenou o deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato (PSD), além de outras cinco pessoas e três construtoras, por improbidade administrativa em 2010, quando o parlamentar era prefeito do município de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. Conforme a sentença, Galeno e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou dinheiro público federal que deveria ser usado na construção de um posto de saúde.

O valor desviado era de aproximadamente R$ 34 mil (atualizados até 2016) e foi recebido pelo município de São Miguel através de um convênio com o Ministério da Saúde. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”.

Em nota, Galeno Torquato afirmou que o assunto está judicializado e que, "em respeito ao Poder Judiciário, todos os pronunciamentos serão feitos no processo, por meio de seus advogados, por entender que este é o ambiente próprio". O parlamentar também informou que tomou conhecimento da decisão e já apresentou recurso.

Ainda de acordo com as investigações, na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro, o ex-prefeito contou com a ajuda de um ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar aparência de legalidade à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).

A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a empresa vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitaçõe O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma outra empresa.

Para o Ministério Público Federal, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do Município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.

Galeno e empresas que prestaram serviço ao município tiveram mais de R$ 2,5 milhões bloqueados pela Justiça Estadual, em abril deste ano, pela suspeita de desvio de recursos. Em junho, mais R$ 600 mil foram travados pela justiça e não podem ser usados pelos suspeitos.

O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto. O engenheiro do município na época assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento. O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obras, no total de cerca de R$ 24 mil. No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.

Sentença

Os sócios da empresa foram condenados a pagar R$ 10 mil, cada, e não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos. Eles ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Outras duas construtoras também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de ficarem impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos.

Galeno Torquato, o engenheiro do município e o empresário responsável pela obra foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil. O engenheiro também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que o empresário, o ex-prefeito e a empresa foram multados em R$ 20 mil. Os quatro não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.

Eles ainda podem recorrer.