PREFEITURAS RECEBEM FPM COM AUMENTO DE 19,9%
Fevereiro encerra com alta de 19,97% o Fundo de de Participação dos Municípios (FPM) em comparação ao ano anterior em meio a informação do governo federal que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete na arrecadação dos recursos repassados aos entes federados.
Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informou que a terceira e última cota do mês foi de R$ 2,6 bilhões, levando em consideração a retenção programada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, sem descontos, chegou a R$ 3,3 bilhões.
Ex-presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste (Amlap), João Batista Gomes Gonçalves, o prefeito de Brejinho, essa notícia da redução do IPI “é péssima”, principalmente para os pequenos municípios. “Queda grande agora nas receitas, com a redução de impostos nos principais produtos”, teme João Batista Gomes Gonçalves (MDB), que afirma ser o FPM a principal fonte de receita do seu município, cuja população estimada é de 2.873 (dados de 2021 do IBGE) e tem coeficiente 0.8, “mas desde 2018 era pra ser 1.0”.
Os repasses para os 167 municípios do Rio Grande do Norte importaram em R$ 81,76 milhões brutos, com os descontos do Fundeb e Pasep, a quantia que caiu, ontem, nos cofres das prefeituras, foi de R$ 64,59 milhões.
Somente a prefeitura de Natal recebeu líquido R$ 8 milhões, seguida de Mossoró, com R$ 2,34 milhões e Parnamirim, com R$ 1,18 milhão. A cota de São Gonçalo do Amarante foi de R$ 1,03 milhão.
Já os 93 municípios de menor coeficiente (0,6) receberam cada R$ 221,7 mil, enquanto 30 municípios de coeficiente 0,8 ficaram com R$ 295,6 mil. Segundo os Estudos Técnicos da CNM, o terceiro decêndio utiliza a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente.
Geralmente, esse repasse representa em torno do 30% do valor esperado para todo mês. Os dados utilizados pela CNM são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com os valores divulgados, a última cota de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,62% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação.
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 30,74%. Em relação ao ano anterior, ao se levar em conta a inflação, o decêndio fechará com um crescimento de 12,95% comparado ao mesmo período de 2021.
Segundo a CNM, mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras.
A CNM alerta aos gestores que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.