PROCON FAZ 60 AUTUAÇÕES POR ALTA ABUSIVA DE PREÇOS NO RN
Até esta quinta-feira (25), equipes dos Procons Natal e RN irão visitar postos de abastecimento da capital para acompanhamento dos preços dos combustíveis em uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação busca investigar práticas abusivas após anúncio de redução dos valores anunciados pela Petrobras às distribuidoras na semana passada. Os dados coletados serão enviados à Senacon para que seja feito um monitoramento de precificação. De acordo com o Procon-RN, este ano, até o momento, foram contabilizados 60 autos em todo o Estado por prática abusiva de elevação de preços sem justa causa.
O órgão não revelou o número nem os valores de multas aplicadas. Após o anúncio no último dia 16 do Governo Federal de diminuir em R$ 0,40 o preço da gasolina A (sem misturas) e de R$ 0,44 no diesel, a Senacon convocou a força tarefa para fiscalização, que teve início nesta quarta-feira (24). O Procon-RN informou ter recebido apenas duas denúncias de preços abusivos após o anúncio (uma em Guamaré e outra em Natal). Segundo Oberdan Medeiros, subprocurador do órgão no âmbito estadual, o consumidor que presenciar irregularidades deve formalizar denúncia para ajudar nas fiscalizações.
“Temos nossos canais oficiais, com formulário online de denúncia e também por meio do WhatsApp, no número (84) 98147-3498 [o formulário pode ser solicitado por este contato]. O consumidor precisa mandar foto da nota fiscal, data de abastecimento e imagem da placa do posto com informações como o preço dos combustíveis comercializados para que a gente consiga chegar de forma mais contundente aos estabelecimentos que estão cometendo abusos”, explica o subprocurador do Procon-RN.
A intenção, de acordo com Medeiros, é visitar o maior número de postos até esta quinta na capital. Fiscalizações para o interior do Estado ocorrerão mais adiante. “Após a coleta, teremos uma segunda fase, com a divulgação dos dados pela Senacon. Antes disso, na sexta-feira (26) serão repassadas as informações à Secretaria Nacional. No dia 30 de maio será feito um relatório pela pasta para que seja construída uma agenda de análise dos preços dos combustíveis, trabalho a ser feito pela Senacon, ANP e Cade, que culminará em um comitê permanente de acompanhamento desses preços. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor serão parceiros nessas fiscalizações”, detalha Oberdan Medeiros.
O subprocurador chamou atenção para o fato de que os consumidores formalizem as denúncias para auxiliar no monitoramento de preços.
“Somente reclamações em redes sociais não são suficientes para que haja fiscalizações”, orienta. Para o estabelecimento que estiver praticando preço abusivos, segundo Medeiros, será lavrado um auto de constatação, que depois se transformará em multa.
“Os valores dessa multa podem variar de R$ 400 a R$ 6 milhões. Além disso, o posto poderá sofrer sanções administrativas estabelecidas no Artigo 56 do Código de Defesa do consumidor, como interdição parcial e até mesmo suspensão [de funcionamento]”, explica Oberdan Medeiros. Além do contato virtual, as denúncias ao Procon-RN podem ser feitas nas Centrais do Cidadão das zonas Norte e Sul da capital.
Já o Procon-Natal, fiscalizará 40 postos no âmbito do Mutirão do Preço Justo, desencadeado pela Secretaria Nacional em dois dias (quarta e quinta). Diogo Capuxu, diretor do órgão municipal, disse que, além de encaminhar asa informações colhidas à Senacon, haverá multas ao posto onde os abusos forem constatados. Ele explicou que os valores das multas são definidos com base no faturamento dos últimos três meses do estabelecimento.
“Se a gente encontrar preços muito altos, nós vamos notificar o posto a esclarecer o porquê daquele valor. Se não for comprovado que o preço é plausível, será emitido um auto de infração, que é a multa”, esclarece Diogo Capuxu.
“Preços demoram a baixar”, reclamam consumidores
Para os consumidores ouvidos pela reportagem, há uma demora na redução dos preços dos combustíveis nas bombas. A reclamação se dá especialmente porque, segundo alguns, quando existem anúncio de elevação, a alta ocorre de forma muito mais rápida, conforme relata a corretora de imóveis, Weruschka Davi. “Em lugar nenhum de Natal vi redução nos preços que chegassem perto do que foi anunciado. Acho que a diminuição tem oscilado em R$ 0,5 ou R$ 0,6, no máximo. Para aumentar é rápido, mas para baixar, é bem lento. Os postos só reduzem os valores quando querem”, reclama.
O servidor público Sérvulo Marcelino disse que notou reduções de R$ 0,20 em alguns postos da cidade. “O valor ainda etá longe do desejado”, diz. O aposentado Milton Mendes também disse ter notado reduções abaixo do esperado e que, segundo ele, demoraram a chegar ao consumidor.
“Semana passada abasteci a R$ 5,59 o litro da gasolina. Hoje, consegui abastecer por R$ 4,49 o litro. Na minha opinião, era preciso uma maior fiscalização nos postos para agilizar essa redução”, opina.
De acordo com o Procon-RN, após o anúncio do Governo Federal a média dos preços no Rio Grande do Norte deve ser de R$ 5,20 para o litro da gasolina e de R$ 5,18 para o diesel. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, explicou que os postos ainda não receberam os valores reduzidos das distribuidores em sua integralidade.
“As distribuidoras têm alegado que, além da Petrobras, compram combustíveis de outras refinarias e combustíveis importados. Por causa disso, a composição de preços fica sem o repasse integral da estatal. Essa é uma situação que está ocorrendo em todo o País. Inclusive, na Paraíba, fiquei sabendo que o Procon decidiu notificar as refinarias”, afirma o presidente do Sindipostos. Segundo Flor, as reduções recebidas pelos postos do RN têm ficado em torno de R$ 0, 20.