TRE CASSA MANDATO DE TODA BANCADA DO PL NO CEARÁ POR FRAUDE NA COTA DE GÊNERO

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira (30) cassar toda a chapa do PL no estado por fraude na cota de gênero. O julgamento teve início duas semanas atrás, quando a Corte já havia formado maioria, com quatro votos a favor da cassação da chapa.

Com essa decisão, o mandato de quatro deputados estaduais do PL foi cassado: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Silvana Oliveira e Marta Gonçalves. Carmelo Neto foi o candidato a deputado estadual mais votado do Ceará. Com a perda do mandato, a distribuição de cadeiras na Assembleia Legislativa será recalculada de acordo com o coeficiente eleitoral e partidário.

É importante ressaltar que a decisão não é definitiva, e o PL tem o direito de recorrer no próprio TRE e apresentar embargos. A cassação da chapa do PL no Ceará ainda precisa ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os recursos do PL estiverem em análise, o partido mantém os mandatos até a decisão final do TSE.

As acusações de fraude na cota de gênero envolvem duas ações: uma movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF), que acusa o partido de registrar mulheres sem o consentimento delas apenas para burlar a lei eleitoral, e outra ação protocolada pela secretária de Juventude do Estado, Aldelita Monteiro, que aponta que uma das candidatas do PL, Andreia Moura, afirmou que seu registro foi feito sem o seu conhecimento.

Além disso, as ações se baseiam em candidaturas de mulheres que tiveram votações muito baixas, como Maria Meiriane de Oliveira (com 113 votos) e Marlucia Barroso Bento (com apenas 30 votos). A Corte entendeu que essas candidatas, assim como outras, não fizeram campanha presencialmente nem pelas redes sociais.