TSE INCLUI PROCESSO DE CANDIDATURA DE LULA NA PAUTA DESTA SEXTA

O processo de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi incluído na pauta de julgamentos da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta sexta-feira (31).

Ainda não está claro se o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, levará a julgamento a análise em definitivo sobre a candidatura de Lula ou apenas os pedidos de decisão liminar (provisória) feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo partido Novo. A PGR e o Novo querem excluir Lula do horário eleitoral gratuito e impedir sua participação na campanha antes mesmo do fim do julgamento de sua candidatura pelo TSE.

A candidatura de Lula foi contestada em 16 impugnações. O tribunal teria até o dia 17 de setembro para julgar o caso. Pela Lei da Ficha Limpa, o petista estaria inelegível, já que foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a mesma lei também diz que a inelegibilidade pode ser suspensa se a reversão da sentença criminal for plausível.

As sessões do TSE podem ser acompanhadas pelo público do auditório onde são realizados os julgamentos, na sede do tribunal, em Brasília, ou por meio da internet. A sessão dessa sexta começa às 14h30 e será retransmitida pelo UOL.

São dois os pedidos de decisão liminar contra Lula. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que o TSE negue de forma liminar a candidatura petista, ou seja, antes do julgamento final do processo, e impeça que Lula realize qualquer ato de campanha.

A Procuradoria afirma que Lula deve ser considerado ficha-suja por ter sido condenado por corrupção em segunda instância num processo da Operação Lava Jato e estar preso em Curitiba. "O requerente [Lula] não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice", diz a Procuradoria na manifestação ao TSE.

O segundo pedido de liminar foi apresentado pelo Novo, que quer que Lula seja impedido de utilizar o horário eleitoral gratuito de rádio e TV.

O que diz a defesa

A defesa do ex-presidente protocolou final da noite desta quinta-feira (30) a contestação das impugnações de sua candidatura à Presidência da República. No documento, os advogados requereram prazo de cinco dias para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciem a suspensão da inelegibilidade do petista caso o TSE decida não acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

O Comitê da ONU recomendou, no último dia 17, que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância, o petista está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Os advogados de Lula querem que o TSE leve em consideração o documento do comitê da ONU e garanta sua participação nas eleições de outubro. Mas, caso decida o contrário, que ao menos permita que o ex-presidente tenha a oportunidade de buscar a suspensão da inelegibilidade no STJ e no STF, evitando, assim, que Lula seja "prematuramente arrancado da disputa, com inegáveis efeitos irreversíveis".

"Se não for reconhecida a aptidão da decisão do Comitê para afastar a inelegibilidade, é indispensável que o processo de registro seja sobrestado [interrompido, suspenso] até a apreciação dos pedidos sumários de suspensão de inelegibilidade pelo STJ e pelo STF", diz o documento de 180 páginas, que será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, sorteado relator do registro no TSE.