ELEIÇÕES 2018: PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL INSPECIONARÃO CÓDIGOS-FONTE DA URNA ELETRÔNICA A CONVITE DO TSE
Peritos do Departamento de Polícia Federal estarão no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo da próxima semana, para participar
da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas
Eleições de 2018. A ação acontece entre os dias 27 e 31 de agosto, das 10h às
18h, na Sala de Lacração, localizada no subsolo do edifício-sede do TSE, em
Brasília (DF).
A medida faz parte do processo de validação do Sistema
Eletrônico de Votação desenvolvido por técnicos da Secretaria de Tecnologia de
Informação do TSE. O evento antecede a cerimônia de assinatura digital e
lacração dos sistemas, marcada para o dia 6 de setembro deste ano.
A equipe da Polícia Federal é formada pelos peritos
criminais Auto Tavares da Câmara Junior, Paulo Cesar Herrmann Wanner e Ivo de
Carvalho Peixinho. Esse último foi coordenador do grupo de peritos da PF que
esteve na última edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de
Votação, realizados em 2017 e 2018.
A etapa de verificação dos códigos foi aberta no dia 6
de abril, 180 dias antes da eleição, para que representantes da sociedade
possam conhecer de perto os programas utilizados na urna. O acesso aos
programas fica disponível ao longo de todo o processo eleitoral, desde a fase
da eleição até a apuração e totalização dos votos.
Segundo a Resolução
TSE n° 23.550/2017, que regula a matéria, podem ter acesso antecipado aos
programas de computador a serem utilizados nas eleições os técnicos indicados
pelos partidos políticos e pelas seguintes instituições: Ministério Público,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso
Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade
Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e
departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Esse acesso é
destinado exclusivamente para fins de fiscalização e auditoria.
A Sala de Lacração estará aberta das 10h às 18h até 5 de
setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos
serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável,
lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre da sede do TSE.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Cerimônia de
Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer, na sede do TSE, até
20 dias antes do pleito. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas
eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pela presidente do TSE,
ministra Rosa Weber, e por representantes do Ministério Público, da OAB, dos
partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF),
do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e de universidades,
entre outros.
A norma prevê a realização dessa cerimônia como forma de
demonstrar a segurança da versão final dos programas computacionais utilizados
na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que
compõem o Sistema Eletrônico de Votação. A assinatura digital assegura que não
haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e
a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE,
Giuseppe Janino, a cerimônia de lacração permite que o cidadão brasileiro, por
meio de entidades representativas da sociedade e de instituições, participe
efetivamente do momento em que todos os sistemas eleitorais são averiguados e
têm sua integridade reconhecida.