PRAZO PARA ADVOGADOS DE LULA ENTREGAREM DEFESA AO TSE ACABA NESTA QUINTA-FEIRA
termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os advogados do
presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da
Silva, apresentarem a defesa da candidatura dele ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
A candidatura de Lula à Presidência foi registrada pelo PT em 15 de agosto. Antes do
registro, houve uma marcha em Brasília com milhares
de apoiadores do ex-presidente e um ato político com lideranças do
partido.
Desde o registro, foram apresentados ao TSE 16
questionamentos à candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Os principais
argumentos são que Lula está preso desde
abril e já foi condenado em
segunda instância na Lava Jato.
Ao todo, foram apresentadas 8 impugnações (por Ministério
Público, partidos, coligações e candidatos) e 8 notícias de inelegibilidade
(por cidadãos).
A chapa tem o ex-prefeito de São Paulo Fernando
Haddad, também do PT, como candidato a vice.
Sessão extraordinária
O TSE marcou uma sessão
extraordinária para esta sexta-feira (31) e a expectativa é que o
tribunal defina, entre outros assuntos, se o ex-presidente poderá aparecer como
candidato do PT na propaganda no rádio e na TV, que começa no sábado (1º).
Também não está descartada a possibilidade de os ministros
analisarem o registro de candidatura de Lula. A decisão do TSE sobre o pedido
de candidatura pode demorar mais, porque a lei define prazos mais largos para a
instrução do processo (depoimento de testemunhas, juntada e análise de provas,
etc.).
Barroso vai concentrar ações contra a candidatura de Lula no
TSE
Argumentos
Um dos argumentos que devem ser apresentados pela defesa de
Lula é o fato de o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter solicitado ao Brasil
que garanta
os direitos políticos do ex-presidente na prisão e não o impeça de
concorrer na eleição de outubro até que sejam analisados todos os recursos
contra a condenação.
O Ministério Público, porém, argumenta que Lula está
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por já ter sido condenado por órgão
colegiado da Justiça – os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Federal da Quarta Região (TRF-4) condenaram Lula no caso
do triplex.
No entendimento dos magistrados, Lula recebeu da OAS um
triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos da construtora com a
Petrobras. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono do imóvel e
argumenta que Lula não cometeu nenhum crime.
Próximos passos
Saiba abaixo os próximos passos a partir da apresentação da
defesa de Lula:
O TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas
eventualmente indicadas por Lula (prazo de 4 dias) ou pedir coleta de provas
(prazo de 5 dias). Em nota, a defesa de Lula afirmou que não deve pedir
produção de provas;
Ao final, será aberto um novo prazo de 5 dias para as
alegações finais (manifestações de quem questionou a candidatura e do
candidato).
Relatoria
Todos os questionamentos à candidatura de Lula têm como
relator o ministro Luís Roberto Barroso. Vice-presidente do TSE, ele pode
decidir sobre o caso sozinho ou submeter a análise ao plenário.
A expectativa é que o ministro leve todas as questões sobre
a candidatura para debate no plenário. Para isso, o registro deve ser incluído
na pauta da Corte, o que ocorrerá somente na sessão seguinte após a
apresentação das alegações finais.
Possíveis cenários
Se o plenário deferir, a candidatura de Lula será aprovada.
Se indeferir, ou seja, rejeitar, a defesa ainda poderá apresentar recurso ao
próprio TSE e concorrer "sub judice".
Ainda que o TSE rejeite novamente, ainda cabe recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF), mas Lula já não poderá mais ser candidato.
Outra frente é um recurso pedindo que o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) suspenda a inelegibilidade, hipótese prevista na Lei da Ficha
Limpa.
Há ainda a hipótese de que a chapa substitua o candidato.
Nesse caso, a lei estipula que partidos podem alterar os candidatos até 20 dias
antes do pleito, ou seja, até 17 de setembro.