JUSTIÇA DO RN DETERMINA DEMISSÃO DE DELEGADO POR RECEBIMENTO DE PROPINA DE BICHEIROS
Justiça determinou a demissão a um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, condenado por receber dinheiro de bicheiros no interior do estado para não investigá-los. O delegado Pedro Melo foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa.
Segundo a ação, Pedro Melo praticou ato de improbidade
administrativa quando atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008,
ao receber valores para não investigar alguns delitos.
O MP alega que o delegado procurou um vigilante da cidade, e
determinou que arrecadasse dinheiro dos proprietários das bancas de jogo do
bicho. Além disso, os promotores afirmam que, após receber um ofício do
Ministério Público requisitando a investigação contra os bicheiros, Pedro Melo
teria reunido todos eles, solicitando uma nova quantia em dinheiro para deixar
de dar andamento aos procedimentos.
Segundo a sentença, na audiência instrutória os bicheiros
relataram que tinham a prática de pagar ao vigilante na intenção de este
repassar o pagamento ao delegado Pedro Melo.
“Desse modo, se conclui que tal pagamento traduzia, senão,
uma propina com o objetivo de inibir a fiscalização da prática do jogo do bicho
e evitar o consequente fechamento das bancas, tendo em vista o conhecimento
ilegal da prática do referido jogo”, definiu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro
Dantas, que proferiu a sentença.