HÁ ‘ELEMENTOS DE PROVA’ DE CAIXA 2 DE HADDAD EM 2012, DIZ JUIZ ELEITORAL
O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona
Eleitoral de São Paulo, responsável pelo processo contra o ex-prefeito de São
Paulo Fernando Haddad (PT) por suposto caixa dois na eleição municipal de 2012,
reafirmou nesta segunda-feira, 27, que há “elementos de prova” do crime contra
o petista e manteve Haddad como réu na ação. O ex-prefeito paulistano é acusado
de receber em sua campanha naquele ano, quando foi eleito, 2,6 milhões de reais
não declarados da UTC Engenharia.
Ao responder à denúncia do Ministério Público Eleitoral
(MPE), a defesa de Haddad pedia que a acusação fosse rejeitada por nulidade
processual, a partir do compartilhamento de provas da Operação Custo Brasil,
“inépcia formal” e falta de justa causa.
“Rejeito a alegação de inépcia formal da denúncia, uma vez
que se vislumbra, ao menos neste juízo de cognição sumária, elementos de prova
que indicam a materialidade do crime e a coparticipação deste corréu. O corpo
da denúncia descreve o falso [falsidade ideológica eleitoral, como é conhecida
o crime de caixa dois], a autoria do corréu, e o dolo”, decidiu o magistrado.
No despacho assinado nesta segunda-feira, o juiz eleitoral
sustenta que há na denúncia indícios “de que houve ações de captação de
recursos que sabidamente seriam omitidos na prestação de contas”, assinada
tanto por Fernando Haddad quanto pelo tesoureiro da campanha, Francisco Macena
da Silva, o Chico Macena.
Shintate cita entre os indícios perícias, quebras de sigilo
telefônico e bancário e apreensão de documentos, além de depoimentos de
delatores como Ricardo Pessoa, dono da UTC, o doleiro Alberto Youssef e seus
funcionários Walmir Santana e Rafael Ângulo Lopez. Pessoa relatou ter repassado
os 2,6 milhões de reais à campanha de Haddad por meio de pagamentos a gráficas
que prestaram serviços ao petista.
“O corréu Fernando Haddad foi o candidato do PT à Prefeitura
de São Paulo em 2012, respondia pela exatidão das contas prestadas e dos
valores recebidos e pagos, participou ativamente da campanha e assinou o
documento”, destaca o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Além de Haddad e Chico Macena, são réus na ação na Justiça
Eleitoral paulista o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado
estadual Francisco Carlos de Souza e Ronaldo Cândido de Jesus. Souza, conhecido
como “Chico Gordo”, e Cândido eram donos das gráficas LWC e Cândido e Oliveira
Gráfica Ltda, às quais o empreiteiro diz ter feito pagamentos.
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