FELIPE MAIA RECEBE SUGESTÃO DE PROJETO DA OAB/RN
O deputado federal Felipe Maia esteve na tarde
desta segunda-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio
Grande do Norte (OAB/RN), acompanhado do advogado Carlson Gomes para
receber do presidente da instituição, Paulo Coutinho e do presidente da
Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Caio Vitor Barbosa, a sugestão de Projeto
de Lei Complementar que altera os prazos de procedimentos eleitorais, fora do
período eleitoral.
O texto altera a Lei Complementar nº 64 de 1990 e estabelece
que a contagem dos processos eleitorais deve funcionar apenas em dias úteis,
com exceção do período eleitoral. Como justificativa do projeto estão a
aprovação do Novo Código de Processo Civil e a Lei Federal que versa sobre a
reforma trabalhista, em que ambos apresentam contagem de prazos processuais
apenas em dias úteis.
Como representante do RN e também advogado, o deputado
Felipe Maia se comprometeu em levar o pleito dos advogados do país para a
apreciação da Câmara Federal. “Esta demanda advinda da OAB/RN que recebeu a
aprovação dos demais advogados do país conta com a minha atenção e empenho”,
destacou o parlamentar.