AO MEIO DIA, TSE RETOMA JULGAMENTO E DEFINE O FUTURO POLÍTICO DE BOLSONARO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira 30, ao meio dia, o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão será a última do semestre no tribunal e deve selar o destino político do ex-capitão ao avaliar sua inelegibilidade.
Até aqui, votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Tavares. Apenas Raul Araújo abriu divergência e julgou improcedente o pedido contra Bolsonaro.
O ex-capitão é julgado a pedido do PDT na Corte após organizar encontro com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.
A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.
No momento da retomada do julgamento, ex-presidente estará em Belo Horizonte, Minas Gerais, para um almoço com integrantes do Partido Liberal (PL).
Votos apontaram “narrativa delirante” de Bolsonaro
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar na sessão de terça-feira. Em sua exposição, ele afirmou que a reunião “serviu para incitar um estado de paranoia coletiva”, por meio de um “conjunto de informações falsas ou distorcidas” sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O discurso de Bolsonaro se tornou uma “narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, tudo praticado “não como um ato isolado e aleatório, o que já seria bastante grave, mas em verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras”, afirmou o juiz André Ramos Tavares.
“O que pode ser mais grave no agir de um chefe de Estado que, visando objetivos eleitorais, mobilizar o aparato da República para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas?”, disse o ministro Floriano Marques, ao votar a favor da condenação.
Divergência
Como citado, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem, Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.
Outros processos
A condenação do TSE pode ser apenas o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de 10 processos administrativos no tribunal eleitoral.
Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes do Três Poderes na capital federal.
Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
(Com informações de AFP e Agência Brasil)