PREFEITURA PRETENDE FAZER MUDANÇA PARA RIBEIRA NOS PRÓXIMOS 3 MESES
A mudança da sede administrativa da Prefeitura do Natal da Cidade Alta para a Ribeira deve acontecer ainda em 2023. A expectativa do Executivo municipal é se mudar nos próximos três meses, segundo previsão do secretário de Gabinete Civil, Johan Xavier. A Prefeitura já possui a cessão de dois imóveis por parte da União no bairro histórico da capital. Segundo interlocutores da Prefeitura, esse é o primeiro passo para que se inicie a requalificação do bairro, que há anos convive com o abandono e carece de projetos de reurbanização.
Os dois prédios que a Prefeitura vai ocupar são o prédio onde funcionou a sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Norte, na avenida Duque de Caxias com a Esplanada Silva Jardim, e o antigo prédio do INSS, que fica praticamente ao lado. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) anunciou nas redes sociais que a Prefeitura já estudava a mudança, ao passo em que também deverá conceder isenções fiscais buscando incentivar a reocupação da Ribeira. O prédio onde funcionará a Prefeitura possui três andares e 4.500 m².
Segundo o secretário chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal, Johan Xavier, o prédio do INSS já está com reformas em andamento e será ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O futuro prédio da SMS possui seis andares. No caso do prédio do Ministério da Fazenda (antigo Serviço de Processamento de Dados), serão necessários pequenos reparos, segundo ele. Na reforma da nova sede da SMS, são R$ 5,5 milhões de investimento. Vindo para o prédio do INSS, a SMS Natal terá uma economia anual estimada em R$ 1 milhão.
“É um projeto audacioso e nesse formato o prefeito deu o pontapé inicial que é levar algumas secretarias para lá. Temos o prédio do antigo INSS que já está sendo reformado e abrigará a Saúde. O prédio da Fazenda precisa de uma pequena reforma. É o primeiro passo para se povoar a Ribeira. Levando as secretarias, já começa a levar movimento para lá”, explica Johan, informando que esses foram os únicos dois prédios possíveis de serem cedidos.
A ideia da Prefeitura é trazer o gabinete do Prefeito, a Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria Municipal de Governo e Gabinete Civil. Há ainda a possibilidade de a secretaria que vai tratar de Parcerias Público-Privadas (PPP's) ir para o prédio.
“Nesse prédio onde será a Prefeitura será apenas pintura, adequações de ar condicionados, acessibilidade, parte elétrica e uma revisão. Não é nada que seja uma grande reforma. É uma cessão sem ônus. Estamos fazendo um levantamento com um engenheiro acerca dos custos para podermos entrar. A ideia é que essa mudança aconteça em três meses. A Saúde vai demorar um pouco mais, com mais nove meses de obras”, disse.
A Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN) informou que não há mais imóveis prontos a serem disponibilizados à gestão pública na Ribeira. O superintendente no RN, Adriano Platiny, explica ainda que boa parte dos terrenos na Ribeira/Rocas são da União em virtude de serem áreas originalmente de mangue. Ele cita ainda que a prefeitura chegou a questionar sobre a possibilidade de cessão de 20 imóveis na Rua Chile, no entanto, seria necessário uma indenização aos donos. A reintegração por via administrativa é lenta e com dificuldades, segundo ele.
“Todos eles têm destinação específica, seja inscrição de ocupação de aforamento, que é uma forma de destinar para um CPF. Então se quisermos repassar para a Prefeitura, teria de se reintegrar a posse. As pessoas acham que está sobre nossa gestão só porque está sem ninguém, mas todos que têm cadastro tem um certo direito, digamos assim. Na Ribeira, temos outros prédios, mas teria de se reintegrar e indenizar”, explica.
Aliado a isso, Platinny explica que a União e autarquias federais são detentoras de outros prédios na Ribeira, como o imóvel da Receita Federal e o prédio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Há ainda imóveis na Esplanada Sílvio Jardim que segundo a SPU, foram invadidos, mas há dificuldades para se reintegrar a posse desses espaços. “Temos que tentar administrativamente primeiro. Mas a gente vai lá e temos dificuldades. E esse não dá para entrar tão fácil, teria que se fazer uma grande reforma. Esse prédio do Ministério da Economia é praticamente fácil de entrar, pois funcionava até o ano passado. O pessoal que trabalhava lá veio para a nossa SPU aqui”, informam Adriano Platiny e Frederico Fernandes, coordenador da SPU/RN.
A SPU informou à TN que a União já possui oito imóveis cedidos, sendo seis para Natal e dois para o Governo do Estado. Os 06 imóveis com o Município são: Estádio João Câmara, o Edif. Café Filho (Futura SMS), Centro Descasque Camarão, Estacionamento da SMS, Escola Munic. Severino Davi e Prédio Antigo Ministério da Fazenda (Esplanada Jardim). Os do Estado são um batalhão da PM e um prédio do Itep.
Além disso, a União possui em torno de 22 imóveis no RN vagos com valor estimado de R$33 milhões. No RN já se encontram cedidos em torno de 110 imóveis para Estado/Municípios com valor estimado de R$205 milhões.
Isenções
O início da requalificação da Ribeira, segundo a Prefeitura, não ficará somente nessas ações. Há um estudo em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) para apresentar um pacote de isenções fiscais com o objetivo de incentivar a ocupação de imóveis na Ribeira. O estudo em discussão analisa isenções de IPTU e ISS e avalia quais os percentuais dessas eventuais desonerações.
Magnus Nascimento
Objetivo da Prefeitura de Natal é reocupar o bairro da Ribeira, que enfrenta dificuldades há vários anos
Além disso, a Ribeira deverá receber um pacote de intervenções para ser revitalizada. O projeto de melhoria para o bairro é orçado em R$ 28 milhões. O investimento é do Ministério das Cidades com contrapartida da Prefeitura. A área a receber a intervenção vai desde a Avenida do Contorno, o que inclui a região da CBTU, Pedra do Rosário, Viaduto do Baldo e Praça Augusto Severo.
As obras de requalificação do Centro Histórico de Natal (Ribeira e Cidade Alta) estão divididas em quatro lotes. Os três primeiros têm o prazo para conclusão estimado em seis meses e o quarto, que é o da Pedra do Rosário, em 11 meses. Para os serviços na Ribeira, a Prefeitura ainda aguarda a liberação dos recursos está em análise na Caixa Econômica Federal.
Professor da UFRN diz que política deve ser contínua
A ida da administração municipal para a Ribeira é vista como uma “atitude louvável” para o professor Marconi Neves Macedo, do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da UFRN. Segundo ele, a mudança precisa ser acompanhada de políticas públicas “continuadas” para que a revitalização se consolide.
“É uma iniciativa muito louvável, porque existe uma percepção de política urbana que precisa dar conta de um fenômeno que ocorre em localidades que não têm índices de desenvolvimento econômico e social elevadas, que é a exploração predatória do espaço urbano. Isso vem acontecendo nas últimas três décadas em Natal, que é o abandono de setores mais antigos e busca por novas zonas de expansão, locais onde se concentram empreendimentos comerciais, residenciais novos. Acho louvável que haja esse olhar para evitar a degradação desses ambientes e da convivência social desses espaços, porque tende a ter uma degradação do espaço urbanístico, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto de vista das atividades”, analisa.
O professor aponta que essa não é a primeira iniciativa de tentativa de revitalização da Ribeira e cita que no passado políticas públicas chegaram a estabelecer uma rede de eventos no bairro. De fato, antes da pandemia era comum observar eventos na Rua Chile, o que não teve continuidade com a mesma intensidade no retorno das atividades.
“Certamente que apenas a movimentação da administração pública municipal para esse espaço será insuficiente. É uma uma constatação que já podemos fazer desde este momento. É uma solução simples para um problema complexo. Dá conta de uma, duas três variáveis, mas não dá conta de oferecer soluções que atendam a maioria dos fatores que provocam esse problema", comenta. "Creio que para o sucesso desse processo de revitalização é importante que seja uma política do ente município e não do governo municipal, isto é, que seja uma política continuada porque certamente não é um problema que vai se resolver em uma gestão", finaliza.
Empresários
A transferência da sede da Prefeitura para a Ribeira foi uma surpresa para representantes do comércio na Cidade Alta. O bairro já vem passando por situações de saída de grandes lojas e fechamento de empresas há alguns anos e o temor é de que a saída do Executivo intensifique isso. “Causou um transtorno e uma apreensão dos lojistas. Ao mesmo tempo que a prefeitura está fazendo a a primeira revitalização do Centro Histórico, ela retira um equipamento necessário, porque por ali circulam pessoas”, aponta o presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos.